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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 15:00
STJ define: Princípio da insignificância não se aplica a furto de bens de pequeno valor
caso de o delito referir-se a bem de valor insignificante (bagatela).
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 17:21
Criminal. Recurso especial. Furto. Tentativa.
Princípio da insignificância. Pequeno valor da coisa furtada. Irrelevância penal.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 18:36
Escritórios de advocacia investem em "negociadores"
investissem em equipes especializadas para atender empresas que passaram a responder nesses processos de menor valor.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2017 - 14:47
Apenas honorários de sucumbência podem ser pagos por Requisição de Pequeno Valor (RPV)
A tese foi usada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, para suspender o pagamento de verbas contratuais a advogado que patrocinou causa contra o governo de Rondônia.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 17:05
Advogado poderá receber por Requisição de Pequeno Valor honorários sucumbenciais em ações coletivas
honorários. Em vez de determinar o pagamento do valor total, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 11:10
Dívida de valor pequeno não pode provocar falência de sociedade comercial
O STJ negou recurso especial interposto por empresa que pretendia ver decretada a falência de outra, que devia mais de R$ 6 mil reais em duplicatas
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 14:30
Justiça do Trabalho do Paraná agiliza execuções de pequeno valor contra órgãos públicos
enquadramento como "requisição de pequeno valor" aumenta e 52 municípios paranaenses, com
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 17:06
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 17:21
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 01:00
Princípio da insignificância. Não-acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro. Furto qualificado. Primariedade e pequeno valor da res furtiva.
qualificado - primariedade e pequeno valor da res furtiva - privilégio
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
O malefício da pena reclusiva aos delitos de pequeno porte
Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 19:25
O Pequeno Príncipe e os efeitos do patrimônio do afeto
Toda a obra "O Pequeno Príncipe" é um mergulho poético no mundo do afeto o que nos convida a
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 13:18
1ª Turma julga inviável habeas corpus de mulher que furtou por três vezes itens de pequeno valor
A mulher acusada de furtar itens de pequeno valor em três episódios diferentes pedia que sua
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 01:00